Termos e Condições de Utilização flurexamontiq.com

Estes termos definem os direitos e deveres para utilizadores e clientes do site flurexamontiq.com ao aceder, navegar ou solicitar serviços.

22 de fevereiro de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os serviços Flurexamontiq, o utilizador concorda em cumprir estes termos, reconhecendo que os leu e compreendeu totalmente. Se não concordar, deve cessar o acesso.

Definições

Para efeitos destas condições, alguns termos terão os seguintes significados:

  • Utilizador: qualquer pessoa que navegue, utilize ou solicite serviços via site.
  • Serviço: qualquer atividade de canalização prestada pela nossa equipa, incluindo assistência técnica, manutenção ou instalação.
  • Conteúdo: textos, imagens, vídeos ou outros materiais publicados pela flurexamontiq.com.
  • Formulário: espaço digital destinado à recolha de informações para resposta ao cliente.

Uso dos Serviços

O utilizador compromete-se a usar o site e seus serviços apenas para fins lícitos, de acordo com estes termos e legislação em vigor.

Elegibilidade

Os serviços estão disponíveis somente para maiores de 18 anos ou empresas legalmente constituídas em Portugal.

Menores de idade não podem solicitar serviços sem autorização formal de responsáveis.

Obrigações do utilizador

Ao usar a plataforma, compromete-se a manter informações atualizadas e proceder de boa-fé.

  • Fornecer apenas dados verdadeiros, completos e atualizados nos formulários.
  • Não utilizar o serviço para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
  • Manter confidenciais suas credenciais de acesso, caso criadas futuramente.
  • Respeitar comunicações e orientações fornecidas pela equipa Flurexamontiq.

Usos não permitidos

É expressamente proibido:

  • Tentar aceder sem permissão a áreas restritas ou sistemas do site.
  • Utilizar scripts, robots ou ferramentas para automação não autorizada.
  • Distribuir conteúdos ofensivos ou prejudiciais através do site.
  • Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento explícito.
  • Realizar ações que comprometam a segurança, estabilidade ou reputação do serviço.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no site são propriedade da Flurexamontiq ou licenciados, protegidos por direitos autorais ou marcas registadas. Não é permitida a reprodução sem autorização expressa.

Conteúdos dos utilizadores

Quaisquer informações partilhadas pelo utilizador ficam sujeitas a moderação e uso restrito à finalidade do serviço.

Direitos sobre conteúdos enviados:

Ao submeter dados, o utilizador concede permissão para uso restrito à prestação de serviços e comunicação.

Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados realiza-se conforme nossa Política de Privacidade. Informações detalhadas disponíveis na página dedicada. Política de Privacidade

Declaração de Isenção de Responsabilidade

A Flurexamontiq.isenta-se de qualquer responsabilidade por danos causados por motivos alheios à sua atuação profissional.

Aviso de limitações:

O utilizador reconhece que nem todo resultado depende da intervenção, devido a fatores externos ou limitações técnicas.

Limite de responsabilidade

A responsabilidade da Flurexamontiq limita-se ao âmbito dos serviços prestados profissionalmente, dentro dos parâmetros legais.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar a Flurexamontiq de reclamações decorrentes de uso indevido do site ou dados falsos.

Resolução de Litígios

Tentaremos solucionar eventuais conflitos de forma amigável; em último caso, recorre-se às entidades legais competentes.

Arbitragem

Questões não resolvidas podem ser encaminhadas para arbitragem conforme a lei portuguesa.

Esta modalidade não impede o acesso às vias judiciais convencionais.

Resolução Online de Litígios

Utilizadores residentes na UE podem recorrer à plataforma ODR para mediar questões de consumo.

Aceda à plataforma ODR: Aceda à plataforma ODR

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos regem-se pela lei portuguesa e tribunais nacionais.

Resolução

Reservamo-nos ao direito de suspender acesso a qualquer utilizador em caso de violação destes termos.

Alterações

Os termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo recomendado consultar periodicamente.

Separabilidade

Caso uma cláusula seja considerada inválida, as restantes mantêm-se plenamente vigentes.

Integralidade do acordo

Estes termos representam a totalidade do acordo entre utilizador e Flurexamontiq quanto ao uso do site.

Contactos para questões legais

Dúvidas ou pedidos sobre estes termos podem ser dirigidos aos canais abaixo.

Correio eletrónico: [email protected]

Telefone: +351 921763899

Endereço: Rua Parque da República, 116, 118 e 122, 4430-164 Vila Nova de Gaia Portugal

Data de entrada em vigor: 22 de fevereiro de 2026

Versão: 1.3